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Portaria 958 de 2016: Saúde da Família sem ACS

Publicada no último dia 11 de maio, a Portaria Ministerial 958 alterou o anexo da Portaria 2.488 de 2011, a Política Nacional da Atenção Básica, e ampliou as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.

Com esta alteração, as novas Equipes de Saúde da Família não terão necessariamente a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esses profissionais, que faziam parte da chamada equipe mínima (ao lado da enfermeira, do médico e do técnico/auxiliar de Enfermagem), agora surgem como uma mera possibilidade. Vejam como ficou o novo texto:

 “I – Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; e

II – A esta composição deverão ser acrescidos, como parte da equipe multiprofissional: agente comunitário de saúde e/ou técnico de enfermagem totalizando a soma de cargas horárias de 80 (oitenta) até 240 (duzentas e quarenta) horas semanais;” (grifo nosso)

A decisão caberá aos gestores municipais. Que profissionais serão acrescidos: ACS ou técnicos de Enfermagem? Diante desta pergunta, vislumbro logo outras duas: 1) Em véspera de eleição, quais podem ser contratados mais facilmente, sem a necessidade de seleção pública imparcial qualificada? e 2) Lembrando nossa última conversa aqui no Penso, qual é a peça mais barata para manter o motor funcionando?

Ressalto ainda que, anteriormente, cada ESF completa precisava ter, no mínimo, quatro ACS, cada um com carga horária semanal de 40 horas. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores (que chamarei de “acrescidos”) passou a ser de 80 horas semanais! Ainda que o gestor decida que serão acrescidos Agentes Comunitários ao invés de técnicos de Enfermagem, bastarão dois ACS (40 horas semanais cada um) para satisfazer aos critérios do Ministério da Saúde.

Pergunto eu: Será o suficiente para acolher as demandas de uma população média de 3.450 habitantes que cada ESF deve ser capaz de acompanhar?

Antes cada ACS se responsabilizava pelo acompanhamento de até 750 pessoas. Suponhamos que, em uma determinada equipe, que possuirá 4.000 pessoas cadastradas, o gestor decida implantar apenas dois ACS (40 horas) como profissionais acrescidos. Seria o mínimo de profissionais para o máximo da população. O que conseguirá fazer um Agente Comunitário de Saúde acompanhando 2.000 cidadãos brasileiros? Observemos que a relação “750 pessoas por ACS” não existe mais.

A gradativa retirada dos Agentes Comunitários de Saúde do cenário da Saúde da Família, proposta por esta portaria, no período em que esses mesmos Agentes foram convocados para intensificarem suas atividades no enfrentamento da tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika) é, por si só, contraditória.

Se considerarmos o vínculo destes profissionais com as famílias, seja por residirem nas comunidades ou por possuírem mais tempo atuando na área de abrangência, a percepção da ruptura é ainda maior.

E quando checamos a portaria 959, que trata do financiamento destas equipes reconfiguradas, constatamos que o subfinanciamento continua lá. Em tempos sombrios como os nossos, penso que estas mudanças ferem novamente o Sistema Único de Saúde, especificamente a Atenção Primária…

Saúde da Família a partir de 2016? Estratégia ou Programa?

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Para discutirmos melhor o tema, atualizaremos esta postagem com outros links.

Cliquem abaixo:

14 de maio de 2016: Cofen – “Ministério da Saúde amplia presença de técnicos de Enfermagem no PSF

17 de maio de 2016: Ministério da Saúde – Nota Técnica 35/2016 (Sobre as Portarias 958 e 959/2016)

17 de maio de 2016: Câmara dos Deputados – “Agentes de saúde tentam reverter decisão que desobriga municípios de contratá-los

21 de maio de 2016: Mariana Nogueira – “Retirar o ACS das Equipes de Saúde da Família é um retrocesso no modelo de Atenção Básica e na democratização do SUS

31 de maio de 2016: CONFETAM/CUT – “Audiência pública discutirá a substituição de agentes de saúde por técnicos de enfermagem

09 de junho de 2016: Ministério da Saúde torna insubsistentes as Portarias 958 e 959 de 2016 – Portaria 1.132, de 09 de junho de 2016.

128 thoughts on “Portaria 958 de 2016: Saúde da Família sem ACS”

  1. Gotardo,
    a portaria não estabelece nada em relação a estágio probatório. A prefeitura pode adotar todas as medidas de avaliação de desempenho que já adotava antes.

  2. Deia,
    em virtude desta portaria, não há motivo para demissão. A exoneração continua sendo possível desde que os gestores sigam os trâmites exigidos por lei e comprovem que o trabalhador não cumpre suas atribuições, após o devido processo administrativo.

  3. Alexandro por favor me tire uma duvida quem e acs estatutário a profissão deixando de existir o que
    sera feito com os funcionários serão desviados para outra função? serão exonerados? o que acontecera
    com milhares de trabalhadores pois nenhuma equipe vai preferir acs a tec de enfermagem pois quem
    dará vacina na população? curativos ? um enfermeiro n vai parar o atendimento p fazer o que um tec faz.

  4. Realmente é um festival de demagogia e politicagem ,todos os governantes em época de campanha eleitoral prometem fortalecer a atenção primaria em saude e quando são eleitos, fazem justamente ao contrário tentam a todo custo,desmantelar o que foi feito muito gradativamente através da luta de entidades de classe e órgãos de contrlole.infelizmente a cada gestão o nosso sus dá 3 passos a frente 2 a trás.

  5. Sou ACS concursada há 6 anos fui obrigatoriamente escolher o bairro onde moro para me escrever , há 3 dias me disseram que tenho que sair do bairro.
    Tenho direito de permanecer trabalhando no local por lei ou serei obrigada abandonar o trabalho.

  6. Rouse,
    a legislação aponta que o ACS deve residir na área em que trabalha. Essa “área” depende das normas estabelecidas no município e da territorialização realizada, não correspondendo necessariamente à microárea. Se hoje a área de atuação da sua equipe, de acordo com os documentos da Secretaria de Saúde, abrange dois ou mais bairros, é possível que você resida em um bairro e trabalhe em outro. Depende da organização municipal.

    Exemplo:
    Sua equipe é responsável por uma ÁREA composta por partes de 3 bairros: parte do Bairro A (2.000 pessoas), parte do Bairro B (1.000 pessoas), parte do Bairro C (1.000 pessoas). Você mora no bairro A, e trabalha no mesmo bairro, na MICROÁREA A-4. Como a ÁREA DA SUA EQUIPE não é só o bairro A, talvez seja possível que você seja remanejada para trabalhar no bairro C, microárea C-3. Tudo depende dos documentos e da necessidade da comunidade.

    Recomendo que você revise as portarias municipais, o edital do concurso e o território das equipes.

  7. As prefeituras não estão dando conta de pagar nem os ACS que a maioria estão com salários e benefícios atrasados, imagina se vão dar conta de pagar para técnicos de enfermagem????!!!!

  8. Prezado Orlando,
    penso que em muitos municípios essa medida seria interessante, pois os Técnicos de Enfermagem receberiam menos que os ACS, e seriam demitidos com mais facilidade. Entretanto, essa portaria foi revogada.

  9. Cida
    Trabalhava a 9 anos como ACS este ano o atual prefeito não ou melhor sua esposa que esta assumindo a secretaria de saúde disse que não me contrataria pois só precisaria de 31 ACS pois o dinheiro que o município recebe só da para pagar estes. Engraçado que ela demitido ei e mais sete acredito que pelo motivo de não termos votado no esposo dela . e ainda ACS que tem menos tempo de trabalho permanecera em suas equipe. Gostaria de saber como recorrer dos meus direitos pois sou capacitada em técnica em agente c de saúde e especializada em saúde pública.

  10. Fui demitida pela esposa do atual prefeito de Caapiranga a qual esta atuando como secretaria de saúde
    Disse que não me contrataria pois só precisaria de 31 ACS e eu que já estava trabalhando a 9 anos fui dispensada e colegas que estavam a menos tempo foram contratados
    Motivos do não contrato que eu não votei no esposo dela nas eleições de 2016.gostaria de saber quais direito tenho.

  11. Prezada Aparecida,

    como cada situação deve ser avaliada detalhadamente, sugerimos que você consulte um advogado. Ele poderá analisar os documentos e leis existentes no município, bem como os direitos que porventura você tenha.

  12. Prezado Alexandro

    tenho dois ACS q solicitaram licença sem remuneração, para pegar portarias na própria prefeitura, a lei municipal cita q nao pode, porem, na politica tudo eh possível, a minha duvida eh a alimentação do e-sus, o acs pode ficar sem produzir por 2 anos no e-sus? eu nao sei como proceder com eles, ja q agora sao concursados eu entendo q possui direitos como servidor publico, porem como ficar a produção

  13. Marcia,

    o e-SUS é apenas um sistema de informação que tenta consolidar os dados de parte do que é produzido na Atenção Básica. A decisão sobre o que se faz com ele, é sempre dos gestores. Se o ACS está de licença e, portanto, não atua como ACS, não haverá produção deste ACS no sistema.
    O inverso não deve acontecer: se o ACS Jorge receber licença por dois anos, seja qual for o motivo, e no e-SUS aparecer a produção dele neste período, está demonstrada uma FRAUDE.
    Para que a Secretária de Saúde evite problemas relacionados a desvio de recursos do SUS, no momento em que o ACS for afastado por licença, o seu cadastro no CNES deve ser INATIVADO temporariamente porque ele SAIU DA EQUIPE. Com isso, o Ministério da Saúde não repassará o incentivo relativo a Jorge, porque ele não trabalhou como ACS. A cobertura de ACS no município também vai cair (a microárea de Jorge ficará descoberta, até que seja feito um novo mapeamento).
    Se Jorge pediu licença para assumir o cargo de chefia de transporte, por exemplo, seu salário será pago INTEGRALMENTE pela prefeitura. O uso de incentivo do ACS para pagar outros profissionais não é permitido pela legislação.
    Além deste problema administrativo, as equipes deverão se reorganizar para redistribuir as famílias das áreas de Jorge. Exemplo: Numa equipe com 5 ACS, cada um acompanhava 600 pessoas. Com a saída de Jorge, os 4 Agentes restantes deverão ser redistribuídos, ficando cada um com 750 pessoas cadastradas. Isso nem sempre é possível. Em alguns casos, os ACS já estão no limite de pessoas cadastradas e, com a saída de Jorge, aquela comunidade deixará de receber visitas e informações em domicílio.
    Ou seja: para beneficiar Jorge com um cargo, o prefeito complicou a vida de pelo menos 4 outros ACS. Não parece uma boa decisão mas, como você escreveu, na política se vê de tudo.
    Agradecemos a atenção ao nosso site. Escreva sempre que puder.

  14. Na minha cidade foi feito um concurso para ACS, uma vaga cadastro de reserva, a pessoa que era agente de saúde dessa área, faz quatro anos que presta serviços para a prefeitura porque teve AVC e ficou impossibilitada de trabalhar como agente, no caso a comunidade ficou desassistida do ACS, o certo não seria convocar a pessoa que foi aprovada?

  15. Olá. Depende do caso. A depender da situação do município, é possível que novas contratações sejam limitadas, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É possível ainda que, com a saída da ACS citada, a Secretaria Municipal tenha realizado um remapeamento, dividindo a sua antiga microárea entre os ACS que ficaram, respeitando o número máximo de pessoas por ACS (cada ACS deve ter até 750 pessoas cadastradas, em acompanhamento). Nessa situação, mesmo com a saída de uma trabalhadora, a população não ficou desassistida, já que outros ACS aumentaram o número de pessoas cadastradas.
    Entretanto, se o afastamento da profissional é definitivo (AVE) e a Prefeitura mantém a microárea sem ACS (e com isso a população não conta com o trabalho daquela profissional), o mais adequado seria nomear a próxima colocada no cadastro reserva, se o concurso estiver válido.
    Essa situação já foi levada ao Conselho Municipal da Saúde? A comunidade que perdeu o acompanhamento da ACS, já fez alguma reclamação a respeito disso?

  16. Sou acs passei por processo de seleção pública trabalho a quase dez anos , recebi a efetivação , meu holerite consta como efetivo a prefeitura me deu documentação de estatutário para fazer empréstimo consignado , agora o novo prefeito quer acabar com nossa efetivação e exonerar todos que entraram depois de 2006 , nós temos alguns direitos ou fomos enganados por tanto tempo . Será que podemos pedir nossa efetivação pela justiça ou teremos que passar por concurso.

  17. Prezado Joelson,

    como se trata de uma situação específica, recomendo que você consulte o setor jurídico do seu Sindicato ou um advogado. Apenas a análise cuidadosa dos documentos poderá concluir se é apenas uma ameaça sem fundamentos do novo prefeito ou se o gestor anterior deixou de cumprir alguma exigência legal, deslegitimando os atos referentes à desprecarização dos vínculos trabalhistas do grupo.

  18. Como funciona ao certo a lotação para PSF ? alias, sequer consigo visualizar a diferença entre PSF/ESF e UBS.

    Na minha cidade o município diz que ESF são preenchidos somente por contratos, por se tratar de um programa e como tal estar sujeito a um término repentino(que caso acontecesse prejudicaria o município que teria que assumir o “concursado”).

    Mas acho que se utilizam disso para “moeda de troca” e favores, já que 75% de determinados cargos são lotados como ESF (mesmo dentro de UBS). ou seja, 75 % contratos, mesmo tendo concurso vigente com amplo cadastro de reserva. Isso é correto?

  19. Prezado Adilson,
    alguns gestores se baseiam no discurso de que o “PSF pode acabar” e com isso eles não seriam obrigados a manter os serviços com suas características. Segundo alguns juristas, há certa razão nisto: se a forma do serviço é temporária, os trabalhadores também devem ser.
    Por outro lado, a Portaria 2.488 de 2011 trata a Saúde da Família como uma estratégia prioritária, não apenas como programa, e isso enfraquece a ideia de que ela seria extinta facilmente. Some a isso os estudos científicos recentes demonstrando que a organização em Saúde da Família alcança melhores resultados que os ambulatórios simples das UBS (para identificar as particularidades da Saúde da Família, ver: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html).
    Como se não bastasse, as equipes de Saúde da Família realizam serviços na esfera pública. Sendo assim, se considerada a Constituição Brasileira (1988), esses trabalhadores deveriam ser nomeados mediante concurso público. Não é à toa que muitos municípios brasileiros possuem profissionais efetivos nos quadros da Saúde da Família, como é o caso de Salvador-BA.
    Do ponto de vista prático, faço a seguinte reflexão: utilizando o seu exemplo, cerca de 75% são trabalhadores temporários em ESF. Digamos que, amanhã, o Ministério da Saúde deixasse de pagar o incentivo financeiro de Saúde da Família para a prefeitura. Você acha que o prefeito iria demitir todos esses trabalhadores de vez, no mês que vem? Você acha que ele fecharia os postos assim, facilmente? E as pessoas que deixariam de ser atendidas, não fazem diferença? Aumentariam as filas, pioraria o caos. Será que o prefeito mantém a Saúde da Família só por causa do incentivo medíocre que o MS manda?
    Você mesmo responde: Digamos que, para manter uma equipe de Saúde da Família, ele investe cerca de R$ 40.000,00 por mês (excluindo os ACS, porque o incentivo é separado). O Ministério da Saúde envia todo mês um incentivo de até R$ 10.695,00 (apenas 26,7%) (veja aqui os valores: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0978_16_05_2012.html) para cada equipe.
    Hoje, a prefeitura já paga quase tudo da Saúde da Família (73,3%). Se desse prejuízo, o prefeito já teria encerrado.
    Portanto, concordo com você: o prefeito prefere colocar o temporário para garantir votos na próxima campanha. Se a questão fosse a qualidade do serviço, ele poderia colocar concursados sem problema algum.
    Mas infelizmente isso é passado. Com a lei das terceirizações e as alterações trabalhistas, os concursos irão desaparecer e os serviços públicos continuarão sendo currais eleitorais; “João” pode ser um excelente profissional, mas pra conseguir o emprego, terá que rastejar atrás de algum político.

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