Isso acontece muito no ambiente dos serviços públicos de saúde e instituições hospitalares que desejam instituir um processo educativo contínuo, na maioria das vezes visando a atualização contínua do seu quadro de seus profissionais. Outros implementam os processos educativos em saúde na perspectiva de identificar e resolver problemas do espaço em que estão inseridos. Agora então, vamos nos situar para entender o contexto.

A regulamentação do SUS pela Lei 8080/90 tornou imprescindível e premente a organização de processos educativos para a sua implantação, implementação e formação do quadro de profissionais, tarefa essa árdua e destinada à responsabilidade dos municípios. Essa construção deriva dos movimentos reformistas onde os planejadores e estudiosos da época vislumbravam a necessidade de formar profissionais orientados na busca de soluções para os problemas de saúde do país coletivamente.

Saliento que existem várias conceituações e autores que abordam o tema. Tentarei trazer algumas concepções mais usadas nesse campo para procedermos com as definições.

Da organização das práticas educativas logo surgiu o formato de Educação em Serviço, modalidade muito utilizada para capacitação de profissionais atendendo a interesses diretos da instituição, com o interesse dos profissionais em segundo plano. Verdadeiros treinamentos com privilégio do aspecto técnico e das habilidades.

Já em seguida surge a modalidade da Educação Continuada para capacitação dos profissionais já inseridos nos serviços. Não quer dizer que é algo perene, contínuo como sugere o nome, mas algo que continua a acontecer após a formação dos sujeitos. Difere da anterior no aspecto de privilegiar o profissional e não apenas interesses institucionais. A Educação continuada deve promover oportunidades de desenvolvimento do profissional e de suas capacidades para atuação de forma individual e/ou coletiva. A idéia é que benefícios gerados de forma individual tornam essas pessoas mais satisfeitas, motivadas e com mais conhecimentos que retornam também para instituição na qual ele está inserido.

Eis que finalmente surge a perspectiva da Educação Permanente em Saúde. Essa é uma modalidade que emana do seio dos processos de trabalho e objetiva resolver problemas identificados de dentro desse processo com o propósito de melhorar a qualidade de vida em todas as dimensões. É algo dinâmico e que surge não para preencher lacunas do processo de formação dos profissionais mas para ocupar os espaços. A Educação permanente permite o encontro do mundo em formação com o mundo do trabalho e a qualificação técnico-científica é apenas um dos aspectos das transformações das práticas e não o seu foco central. Não há espaço nessa perspectiva para ações educativas verticalizadas e fora de contexto. As demandas emanam do processo de trabalho e do espaço em que os profissionais e membros das comunidades estão inseridos.

São perceptíveis as diferenças entre as propostas. A educação em saúde é algo muito mais global e interessado na mudança e transformação de práticas. É claro que ela engloba atividades de cunho técnico-científico como acontece na educação continuada, mas há o compromisso de mudança com o mundo e não apenas a transmissão de saberes e conhecimentos de forma individualizada. Aqui impera os interesses do individual e do coletivo.

Abaixo, apresento um quadro comparativo entre a Educação Continuada e a Educação Permanente e que permite melhor observar algumas distinções conceituais:

As diferenças de suas concepções são fáceis de sentir, porém a formatação disso causa muita confusão na prática. Matematicamente falando, podemos dizer que a Educação continuada está contida na Educação permanente, assim como a Educação em serviço por sua vez está contida na Educação Continuada. Num diagrama, as coisas poderiam ser representadas da seguinte forma:

A Educação Permanente hoje no Brasil já figura com uma política bem definida (Portaria Nº 198/GM/MS de 13 de fevereiro de 2004) e a sua gestão e deverá ser feita pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde que funcionarão como dispositivos do SUS para a promoção de mudanças e fará as articulações interinstitucionais necessárias para sua viabilização.

Espero ter podido colaborar com algumas informações para que equívocos possam ser evitados. Agradeço aos colegas de trabalho e aos meus alunos que motivaram a discussão.

Sugestões para aprofundar o tema:

- Política de educação e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educação permanente em saúde: pólos de educação permanente em saúde do Ministério da Saúde/Brasil – 2004

- Educação em serviço, educação continuada , educação permanente em saúde: sinônimos ou diferentes concepções? – Beatriz Francisco Farah / E-mail:biafarah@nates.ufjf.br