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    Medicamentos 02: As demandas do Ministério Público

    Medicamentos 1 Comment

    Dando o continuidade aos post´s temáticos sobre Medicamentos. Tem muito a ser dito sobre medicamentos, especialmente na área da saúde pública.

    Vou começar falando daquelas medicações que não fazem parte do “elenco básico” de medicamentos disponíveis na rede pública e que por vezes causam grandes problemas ao serviço, à gestão e principalmente ao paciente.

    Observo que é uma crescente o número de demandas judiciais para garantir o fornecimento de alguns medicamentos. Constatações empíricas indicam uma relação do fato com problemas na logística desses medicamentos, no uso irracional e distribuição dessas drogas, nas prescrições desgarradas da realidade da assistência farmacêutica local, na complexidade dos casos que exigem insumos compatíveis ao tratamento (as vezes não existentes na rede) e relações até com a satisfação do trabalho do profissional (especialmente os prescritores) e da compreensão dos pacientes (ou da falta de informação).

    No momento em que um paciente procura um serviço de saúde é porque ele precisa de uma “resposta” para algo que o incomoda, que o aflige e afeta diretamente a sua qualidade de vida e saúde. Tudo bem que nem sempre é assim, mas a maioria dos pacientes do SUS procura serviços “resolutivos” e a prescrição de um medicamento quase sempre provoca a sensação de satisfação e de “qualidade” desses serviços.

    Isso chega a ser alvo de piadas na população em geral. Para muitos, profissional de saúde bom é aquele que passa remédios e exames, o resto é balela.

    Por outro lado, o paciente quando de posse de uma prescrição, a famosa receita, fará de tudo para conseguir o seu medicamento atribuindo a essa aquisição importância tal qual a manutenção de sua vida (o que na maior parte dos casos realmente é). Exageros à parte, quem é profissional de saúde e/ou já trabalhou na gestão de serviços públicos de saúde sabe bem do que estou falando. Por vezes o sujeito não tem nada de complexo, sai dos consultórios com uma receita de vitaminas e moverá céus e terras para conseguir o seu medicamento.

    Convém dizer que no nosso sistema de saúde público, boa parcela dos medicamentos já são distribuídos no ato da prescrição. Muitas unidades de saúde possuem em sua estrutura unidades de dispensação de medicamentos, em outras localidades, fica por conta da Assistência Farmacêutica garantir a forma como esse insumo vai ser fornecido, a sua logística e como acontecerá o contato com o público.

    Mas, e quando o remédio prescrito não existe no chamado “elenco básico de medicações”?

    E pior ainda, quando os indivíduos não têm grana para comprar! Aí começa o martírio. Deslocam-se até as secretarias de saúde, assistência farmacêutica ou outros órgãos de gestão do sistema para pedir o seu remédio e garantir o seu direito. São submetidos a situações esdrúxulas de humilhação para ter salvaguardado um direto que é seu, garantido e reafirmado pelos Pactos de Gestão, pela Vida e em Defesa do SUS mais recentemente.

    Muitos pacientes são literalmente enrolados, não conseguem suas medicações. Outros fazem verdadeiros “barracos” e têm como última alternativa a procura do Ministério Público para forçosamente “obrigar” a gestão pública comprar e fornecer o insumo.

    Essa via alternativa está em vertiginosa ascensão nos Estados e municípios. Se por um lado, garante o direito do cidadão, por outro, desorganiza o sistema, pois as demandas são variadas e de fontes diversas. Tem muitas pessoas que são atendidas em serviços particulares e encaminham demandas de compra via MP das suas receitas.

    Essas compras de medicações não programadas, tem causado também forte impacto financeiro nas gestões municipais e criado um clima desagradável de disputa entre os governos municipais e Estaduais para ver quem arca com a conta.

    Enquanto isso, o “elenco básico” básico de medicações vai tornando-se obsoleto. Muitos profissionais já não querem prescrever uma penicilina já que o paciente pode conseguir uma azitromicina (exemplo banal e fictício de como as coisas acontecem).

    Ou seja, porque andar de Fusca se o sujeito pode brigar por uma Ferrari? (acho que essa analogia foi pior ainda rsrs).

    Alguns profissionais têm reclamado da listagem dos insumos ditos básicos. Afirmam que há patologias mais complexas e novos tratamentos medicamentosos que surgem constantemente, mas que as mudanças dentro dos serviços não acompanham a evolução da indústria farmacêutica. E isso tem limitado a ação profissional e reduzido o leque de opções para tratamento de patologias.

    Conversando com um médico amigo meu, ela categoricamente afirma e defende a tese que a culpa das piadas com relação aos médicos sempre prescreverem a mesma coisa é boa parte dessa situação e limita-se sempre a um analgésico, um antiinflamatório, uma antibiótico e uma vitamina de quebra (sic). Há quem diga ao contrário, mas, essa é uma discussão para outro momento. (rs)

    Sei que a situação é deveras complicada. Discussões e reorganizações dos serviços devem acontecer e permitir que as pessoas tenham acesso aos medicamentos como parte complementar da assistência que recebem nos serviços e assim torná-los mais resolutivos. E os usuários mais satisfeitos.

    É mais do que hora de envolver o MP nessas discussões e fazê-los entender as dificuldades de todos os lados (dos usuários, dos profissionais e da gestão do sistema), ainda que isso não exima em hipótese alguma a responsabilidade dos organismos de gestão do Sistema Único.

    O que não espero é que mais uma vez o usuário do serviço fique tolhido de ter acesso ao seu remédio (ainda que estejam listados ou não no elenco básico) e nem tenha que pagar a conta por isso. Já bastam nossos absurdos impostos.

    Publicado por Wagner Alves @ 17:52

    Tags: assistência farmacêutica, elenco básico, gestão, Medicamentos, Ministério Público, MP, paciente, profissional de saúde, SUS

  • 24jan

    Ser Secretário de Saúde de um município: e agora?

    gestão da saúde, saúde coletiva, saúde pública 2 Comments

    Essa vou escrever em consideração a um amigo que recebeu uma proposta tentadora: ser Secretário de Saúde de um município.

    Que situação desafiadora hein! Logo quando soube, passou um filme na minha cabeça fruto de vivências anteriores e fiquei a pensar se era essa realmente uma boa proposta.

    Vejam, ser Secretario de Saúde de um município, antes de mais nada, faz bem ao ego. E não me venham com essa de “poço de humildade” e dizer que não é bem assim. Um convite para assumir uma pasta tão importante num município é a certeza de que a pessoa está sendo apreciada pelas suas qualidades, pelos seus potenciais, pelo seu senso de responsabilidade e seriedade ante o trabalho. Vamos combinar que em alguns municípios a coisa não se desenrola dessa forma, mas “vá lá”, ninguém nos dias de hoje quer colocar um Zé Ninguém para chefiar o setor do município, que junto com a educação, é visto como a “galinha dos ovos de ouro”.

    Sim, a saúde é um dos setores mais importantes de uma administração municipal. Lida com um sem número de pessoas, movimenta montantes de recursos materiais e financeiros que vão pela casa dos sete dígitos e, acima de tudo, lida diretamente com vidas. A saúde não pode dar-se ao luxo de descansar. Seus trabalhadores operam 24 horas por dia a garantir que bons serviços sejam prestados à grande massa populacional dependente dos recursos do SUS.

    Destaco ainda que estar a frente de uma secretaria como essa, traz ainda mais vislumbre pela possibilidade de mudança, transformação. Sabe aquelas idéias miraculosas que temos no tempo de estudantes, a simplicidade como vemos soluções já como operários do sistema ou daquelas críticas que formulávamos quando víamos que a administração dos serviços podia ser diferente? Pois é, agora mais do que nunca, enquanto representante da pasta, elas deixam de ser abstratas. Ganham cor, forma, materializam-se, tornam-se agora palpáveis e passam a incomodar muito mais como gestores. É como se dizem por aí: virar vidraça!

    Ser gestor da saúde também é ter poder, outra característica inegável e porque não dizer a mais importante delas. Através dessa força, pode-se tirar do campo da imaginação tudo aquilo que antes figurava apenas como uma simples idéia para gerir esse poderoso sistema. A sua aplicação é que determinará como as relações de trabalho acontecerão e a ampliação dessa força está intimamente atrelada à capacidade de articulação daquele que se arvorou ao cargo. Diria ainda que é a mais tentadora das “ferramentas” que vêm agregadas e que muitas vezes ofuscam e desvirtuam. Ela com certeza pode modificar o caráter das pessoas. Tão oportuna é nesse momento a máxima de que para se conhecer verdadeiramente uma pessoa basta que lhe dêem a força, o poder.

    São essas apenas algumas características que quando bem direcionadas, podem fazer maravilhas e transformar para melhor o cenário de saúde de um município.

    Mas, nem tudo são maravilhas sempre!

    Infelizmente as boas administrações municipais das secretarias de saúde são a exceção, e não a regra. Nem sempre as melhores pessoas são selecionadas para assumir esses cargos e por vezes são obscuros esses processos de escolha. Muitos interesses particulares estão em jogo nesse momento. Quem nos dera que o critério de seleção dos secretários de saúde e dos demais cargos da estrutura fossem todos realizados com grande peso para a bagagem técnica do profissional e sua capacidade de trabalho.

    As políticas partidárias infectaram esses sistemas de escolha para o qual não conseguimos remédios. Não fazem distinção do que é partidário e do que é político. Emperram aspectos técnicos ou nem sequer os consideram, desde que os interesses do minoritário grupo sejam atendidos, quase sempre em detrimento dos interesses de toda uma população.

    Pior ainda é a situação quando são convencidas pessoas de caráter ilibado, éticas e de grande capacidade, para assumir o cargo de secretário de saúde num local onde co-existem pessoas ruins de trabalho, com interesses particulares e até contrários as novas propostas que chegam.

    Boas pessoas não conseguem conviver num cenário tão tenebroso. O Brasil a cada dia dá mais e mais indícios que as práticas ilícitas já convivem num ambiente de normalidade entre as pessoas. Tornou-se habitual o roubo, a libertinagem, a malversação do patrimônio público e a impunidade perante os casos que cada dia mais assombram aqueles que procuram seguir suas vidas sob princípios morais, éticos e de honestidade. É tão esquisita e esdrúxula a situação que confunde a cabeça das pessoas, sobretudo daqueles que estão em formação do seu caráter.

    Além disso, os desafios deixam de ser enfrentados no espaço do trabalho e invadem o campo pessoal. Passam a afetar justamente os princípios que essas “boas pessoas” procuram preservar e podem criar rótulos, estereótipos ruins e que balançam a estrutura do ser humano. Alguns, para tentar conseguir avanços, são prostituídos. Terminam cedendo a pressões, optam pela conivência com ações que ferem a moral e os bons costumes. E olhe, o fato de apenas fechar os olhos ao que se passa, também configura uma conivência, configura, portanto, cumplicidade.

    São realmente imensas as tentações. Uns terminam cedendo aos maus vícios e práticas do sistema. Outros, por não suportarem tão calamitosa situação, retiram o seu time de campo e vêem escorrer como areia entre os dedos a grande chance de realizar mudanças positivas no cenário de saúde de sua localidade.

    Mas, eu acredito! Há luz no fim do túnel.

    Caro amigo, pode até parecer que assumir uma secretaria de saúde apresente mais contras do que prós. Mas é chegada a hora de contaminar as pessoas com as boas práticas, com os bons valores. As oportunidades cada dia são menores. Às vezes, os sacrifícios são muito grandes e implicam abdicar de muitas coisas interessantes e convenientes.

    Mas é preciso que alguém faça a diferença. É preciso criar referência, boas referências. Até quando aceitaremos gestores que nada fazem e só querem enriquecer aos custos do público ou utilizar a máquina como o velho trampolim para galgar vôos políticos maiores? Não agüento mais ouvir que “Fulano rouba, mas faz!”.

    Caso realmente aceite a proposta, vá com coragem e força para mudar. Não deixe abater-se ante as situações difíceis. Imponha seu ritmo de trabalho, envolva pessoas, conquiste espaço, seja persuasivo e procure apontar sempre boas alternativas e soluções para problemas que parecem invencíveis.

    Seja político e saiba distinguir os interesses. Defenda as causas da coletividade e de forma técnica, não realize trabalhos por caprichos. Não se preocupe em aparecer. Só deixa legado aqueles que realmente constroem alguma coisa e provocam grandes transformações.

    Sinta-se importante sim, mas não se esqueça de ser humilde. Trate as pessoas de forma horizontal, igual. O cargo é passageiro, mas as pessoas ficam. Não esqueça que se aprende no dia-a-dia e que o mundo dá muitas voltas.

    Falo aqui como uma pessoa que já viu algumas coisas por aí. Mas, acima de tudo, tenho certeza que transmito o desejo de tantas outras pessoas que também querem ver as coisas darem certo, seja onde for. Queremos pessoas que vistam a camisa e que defendam o SUS.

    Tenho certeza de que outros muito mais experientes podem fazer melhores relatos de dar algumas dicas. Como sempre, o espaço está aberto, façam seus comentários.

    Boa sorte e força! Estamos juntos.

    Ahhh… e se ficaram curiosos com relação a quem é o “amigo”, não se preocupem, vão ouvir falar dele, vão ouvir ele.

    Publicado por Wagner Alves @ 20:14

    Tags: administração, gestão, gestor, saúde coletiva, Secretário de saúde, SUS

   

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