Vou começar falando daquelas medicações que não fazem parte do “elenco básico” de medicamentos disponíveis na rede pública e que por vezes causam grandes problemas ao serviço, à gestão e principalmente ao paciente.

Observo que é uma crescente o número de demandas judiciais para garantir o fornecimento de alguns medicamentos. Constatações empíricas indicam uma relação do fato com problemas na logística desses medicamentos, no uso irracional e distribuição dessas drogas, nas prescrições desgarradas da realidade da assistência farmacêutica local, na complexidade dos casos que exigem insumos compatíveis ao tratamento (as vezes não existentes na rede) e relações até com a satisfação do trabalho do profissional (especialmente os prescritores) e da compreensão dos pacientes (ou da falta de informação).

No momento em que um paciente procura um serviço de saúde é porque ele precisa de uma “resposta” para algo que o incomoda, que o aflige e afeta diretamente a sua qualidade de vida e saúde. Tudo bem que nem sempre é assim, mas a maioria dos pacientes do SUS procura serviços “resolutivos” e a prescrição de um medicamento quase sempre provoca a sensação de satisfação e de “qualidade” desses serviços.

Isso chega a ser alvo de piadas na população em geral. Para muitos, profissional de saúde bom é aquele que passa remédios e exames, o resto é balela.

Por outro lado, o paciente quando de posse de uma prescrição, a famosa receita, fará de tudo para conseguir o seu medicamento atribuindo a essa aquisição importância tal qual a manutenção de sua vida (o que na maior parte dos casos realmente é). Exageros à parte, quem é profissional de saúde e/ou já trabalhou na gestão de serviços públicos de saúde sabe bem do que estou falando. Por vezes o sujeito não tem nada de complexo, sai dos consultórios com uma receita de vitaminas e moverá céus e terras para conseguir o seu medicamento.

Convém dizer que no nosso sistema de saúde público, boa parcela dos medicamentos já são distribuídos no ato da prescrição. Muitas unidades de saúde possuem em sua estrutura unidades de dispensação de medicamentos, em outras localidades, fica por conta da Assistência Farmacêutica garantir a forma como esse insumo vai ser fornecido, a sua logística e como acontecerá o contato com o público.

Mas, e quando o remédio prescrito não existe no chamado “elenco básico de medicações”?

E pior ainda, quando os indivíduos não têm grana para comprar! Aí começa o martírio. Deslocam-se até as secretarias de saúde, assistência farmacêutica ou outros órgãos de gestão do sistema para pedir o seu remédio e garantir o seu direito. São submetidos a situações esdrúxulas de humilhação para ter salvaguardado um direto que é seu, garantido e reafirmado pelos Pactos de Gestão, pela Vida e em Defesa do SUS mais recentemente.

Muitos pacientes são literalmente enrolados, não conseguem suas medicações. Outros fazem verdadeiros “barracos” e têm como última alternativa a procura do Ministério Público para forçosamente “obrigar” a gestão pública comprar e fornecer o insumo.

Essa via alternativa está em vertiginosa ascensão nos Estados e municípios. Se por um lado, garante o direito do cidadão, por outro, desorganiza o sistema, pois as demandas são variadas e de fontes diversas. Tem muitas pessoas que são atendidas em serviços particulares e encaminham demandas de compra via MP das suas receitas.

Essas compras de medicações não programadas, tem causado também forte impacto financeiro nas gestões municipais e criado um clima desagradável de disputa entre os governos municipais e Estaduais para ver quem arca com a conta.

Enquanto isso, o “elenco básico” básico de medicações vai tornando-se obsoleto. Muitos profissionais já não querem prescrever uma penicilina já que o paciente pode conseguir uma azitromicina (exemplo banal e fictício de como as coisas acontecem).

Ou seja, porque andar de Fusca se o sujeito pode brigar por uma Ferrari? (acho que essa analogia foi pior ainda rsrs).

Alguns profissionais têm reclamado da listagem dos insumos ditos básicos. Afirmam que há patologias mais complexas e novos tratamentos medicamentosos que surgem constantemente, mas que as mudanças dentro dos serviços não acompanham a evolução da indústria farmacêutica. E isso tem limitado a ação profissional e reduzido o leque de opções para tratamento de patologias.

Conversando com um médico amigo meu, ela categoricamente afirma e defende a tese que a culpa das piadas com relação aos médicos sempre prescreverem a mesma coisa é boa parte dessa situação e limita-se sempre a um analgésico, um antiinflamatório, uma antibiótico e uma vitamina de quebra (sic). Há quem diga ao contrário, mas, essa é uma discussão para outro momento. (rs)

Sei que a situação é deveras complicada. Discussões e reorganizações dos serviços devem acontecer e permitir que as pessoas tenham acesso aos medicamentos como parte complementar da assistência que recebem nos serviços e assim torná-los mais resolutivos. E os usuários mais satisfeitos.

É mais do que hora de envolver o MP nessas discussões e fazê-los entender as dificuldades de todos os lados (dos usuários, dos profissionais e da gestão do sistema), ainda que isso não exima em hipótese alguma a responsabilidade dos organismos de gestão do Sistema Único.

O que não espero é que mais uma vez o usuário do serviço fique tolhido de ter acesso ao seu remédio (ainda que estejam listados ou não no elenco básico) e nem tenha que pagar a conta por isso. Já bastam nossos absurdos impostos.